Prazo do TSE para vereadores trocarem de partido encerra nesta sexta

Encerra nesta sexta-feira (5), às 23h59, a “janela partidária”, prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que vereadores possam trocar de partido sem perder o cargo, visando as eleições municipais.

O período para troca de legenda com a garantia do mandato encerra seis meses antes da data da eleição, que vai acontecer no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.

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A janela partidária surgiu depois que a Justiça Eleitoral estabeleceu a fidelidade partidária para cargos eleitos em pleitos proporcionais, ou seja, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Com esse entendimento, os vereadores somente podem trocar de legenda na janela que abre seis meses antes das eleições municipais, e os deputados federais e estaduais, na janela que inicia um semestre antes das eleições gerais.