Ministro Barroso condena filha e genro de Fachin por litigância de má-fé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados, à multa de um salário mínimo por litigância de má-fé. A decisão foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado, quando os advogados, representando a Itaipu Binacional, reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF e Gonçalves é casado com a filha do ministro.

Os advogados alegaram ao STF que o STJ “usurpara competência do Supremo”. No entanto, Barroso considerou a reclamação “manifestamente inviável”, primeiro pela perda do prazo e, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido. Após negar seguimento à reclamação, Barroso condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

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Em resposta à decisão, Marcos Gonçalves, genro de Fachin, afirmou que “a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional, no caso) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem”. Ele também destacou que “a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental”.

O escritório Fachin Advogados Associados, fundado há dez anos pelo advogado Edson Fachin, é associado a outro escritório da família, o Girardi Sociedade de Advogados. Quando Fachin entrou para o Supremo, em junho de 2015, ele se desincompatibilizou e passou o escritório à filha. Mesmo assim, continua a figurar no site como ministro-propaganda do escritório.

Além da reclamação 23959, a advogada Melina Girardi Fachin e seus sócios do Fachin Advogados Associados têm alguns outros processos no STF. Em três deles, representam a ré República do Paraguai, na condição de assistente, como sócia, da ré principal Itaipu Binacional. Esta última é representada pelo advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedraz, que está sendo investigado pela Operação Lava Jato.

A litigância de má-fé, conforme o artigo 80 do Código de Processo Civil, ocorre quando um advogado age de forma desonesta durante um processo. Isso pode incluir a apresentação de uma reivindicação ou defesa que contradiz diretamente uma lei ou um fato incontestável, a distorção da verdade dos fatos, o uso do processo para atingir um objetivo ilegal, a resistência injustificada ao progresso do processo, a conduta imprudente em qualquer incidente ou ato do processo, a provocação de um incidente claramente infundado, ou a interposição de um recurso com o objetivo claramente de atrasar. A penalidade para tais ações é uma multa de um salário mínimo.