Lula assina Medida Provisória que pode reduzir conta de energia

Na terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) no Palácio do Planalto, que visa permitir investimentos em energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A Medida Provisória também antecipa o recebimento de recursos da privatização da Eletrobras. Esses recursos cobrirão os custos adicionais de energia devido à pandemia e à crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir os reajustes anuais nas contas de luz entre 3,5% a 5%, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A MP prevê R$ 165 bilhões para geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. O governo estima que a proposta possa gerar até 400 mil empregos com investimentos privados.

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Para viabilizar isso, a MP permite a adequação dos prazos dos projetos de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo. Os projetos de energia renovável poderão adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com as projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

Silveira destacou que os recursos serão usados para quitar empréstimos com juros altos, que estavam sendo repassados ao consumidor final. Ele acrescentou que o governo deve R$ 11 bilhões para diminuir a conta de energia dos brasileiros.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo buscará medidas para não sobrecarregar os consumidores.

A MP será publicada na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A MP também ajusta os reajustes de energia do Amapá à média da Região Norte. O estado tinha um reajuste previsto de 44% neste ano. Silveira chamou o aumento previsto de “absurdo”.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passou mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, em um dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.