Wanessa Gommes
Reportagem do O Estado de S. Paulo informou, nesta sexta-feira (08), que a cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes, fechou contratos para fazer shows bancados com recursos públicos mesmo após ter sido anunciada para o cargo no Governo Lula, em 22 de dezembro de 2022. Tal situação afronta o princípio da Comissão de Ética da Presidência da República.
A comissão, responsável por analisar situações de conflito de interesses de ministros e servidores do Governo Federal, proíbe a relação de assuntos privados com públicos. No caso de Margareth, o problema está no fato da pasta que é comandada por ela ser a responsável por aprovar incentivos fiscais que custeiam eventos culturais em todo o país.
Margareth tomou posse no dia 2 de janeiro de 2023 e, uma semana depois, enviou à Comissão de Ética da Presidência da República questionamento sobre possibilidade de cantar em shows que já havia acertado antes de assumir a pasta. A Comissão de Ética chegou a autorizar os shows, mas esclareceu que Margareth não poderia receber pagamento oriundos de recursos públicos.
Segundo o Estadão, a ministra se apresentou no Carnaval de Porto Seguro no fim de fevereiro de 2023, com cachê pago pela prefeitura. Antes disso, ela também fez show de pré-carnaval em João Pessoa, evento bancado com verba pública.
Contratos depois de ser anunciada como futura ministra
A ministra disse que os shows foram contratados “bem antes” de ela assumir o cargo. Contudo, conforme o Estadão, ao menos três shows foram contratados depois que Margareth foi anunciada como ministra, em 22 de dezembro de 2022.
O contrato para o show em João Pessoa foi assinado um dia depois, em 23 de dezembro; cinco dias depois, veio o contrato para Porto Seguro. Já em 28 de dezembro, ela foi contratada para um show no Rio de Janeiro, mas, esse, com dinheiro privado — ao contrário dos outros dois.
Margareth consultou duas vezes a Comissão de Ética. Na primeira, apresentou uma lista de shows e sustentou que todos eram eventos privados. O conselheiro João Henrique Nascimento de Freitas, relator da consulta, entendeu que não havia conflito de interesses, mas deixou claro que ela não poderia receber recursos públicos. “Destaque-se, também, que a consulente deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder, inclusive aqueles recursos oriundos das leis de incentivo à cultura”, escreveu o relator, em trecho destacado pelo Estadão.
Trata-se de entendimento consolidado pela comissão, de que um ministro que cuida de verbas para um setor não pode ser beneficiado pessoalmente por esses recursos. No caso de Margareth, o Ministério da Cultura aprova projetos enquadrados na Lei Rouanet e ainda libera verbas para eventos culturais em todo o país.
Em 20 de janeiro, Margareth Menezes apresentou nova consulta referente a contratos que envolviam dinheiro público. Dessa vez, o relator foi o conselheiro Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, que votou para autorizar a realização de shows já marcados e proibir o recebimento de cachês pagos com recursos públicos em contratos futuros.
O que disse a ministra
A assessoria de imprensa do Ministério da Cultura disse que os contratos mencionados foram fechados antes da posse de Margareth Menezes e que não há conflito de interesse no caso. O ministério também afirmou que em 2024 “não houve contrato firmado com recursos públicos, até o momento”.
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