Davi Fernandes
No ano passado, o governo Lula negou mais de 1,3 mil pedidos de informação sobre temas variados, incluindo a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e a lista de militares do Batalhão da Guarda Presidencial que estavam de plantão durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023. Esses pedidos foram feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e revelados em um levantamento divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) justificou algumas das negativas alegando que as informações solicitadas eram “dados pessoais”. Isso significa que os dados estão sob sigilo de 100 anos, conforme o artigo 31 da LAI, que restringe o acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.
A CGU, quando questionada pelo Estadão, afirmou que “há razões legítimas” para o sigilo e criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter colocado em sigilo informações sobre o seu cartão de vacina, a identidade de quem o visitava no Palácio do Planalto e sobre a agenda da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O levantamento do Estadão mostrou que, no ano passado, o governo Lula negou 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais, número semelhante ao volume de pedidos negados em 2022 pela gestão Bolsonaro sob a mesma alegação: 1.332 pedidos. O auge de pedidos de informação negados ocorreu em 2013, durante a gestão da ex-presidente afastada Dilma Rousseff, quando foram negados 3.732 pedidos.
Entre as informações negadas, a Casa Civil não deu acesso à agenda da primeira-dama no Alvorada e no Planalto; à declaração de conflito de interesse do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e sobre conteúdos de e-mails de ex-servidores. O Exército negou acesso à lista dos integrantes do Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro; e à ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou pedido de informação sobre o processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques. O Itamaraty negou informações sobre as comunicações diplomáticas que citam o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho; e sobre telegramas que citam Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra mulheres. O Ministério da Educação negou acesso a processos disciplinares contra servidores. E, a Funai, não deu informações relativas a disputa de territórios indígenas, nem liberou o acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
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