Rauena Pinheiro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que prevê a criminalização da posse e porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade, recebeu o voto favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante votação na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), realizada nesta quarta-feira (13). Ao contrário dele, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), integrou uma minoria que foi contra a proposta.
Com 23 votos favoráveis e quatro contra, o texto será encaminhado para análise no Plenário do Congresso Nacional. Dos três senadores piauienses, apenas Ciro Nogueira e Marcelo Castro votaram a proposta, e assumiram posições opostas durante o debate realizado na CCJ. Não é novidade que Ciro Nogueira já se manifestava a favor da criminalização do porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
O senador e presidente do PP já havia afirmado que espera que a PEC fosse aprovada, e assim permanecer com a criminalização das drogas, e criticou a discussão sobre a descriminalização do porte da maconha no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à invasão de competência, o que, durante a votação também foi algo reforçado pelos parlamentares que se manifestaram favoráveis à PEC.
Em contrapartida, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que não vê nenhum problema na atuação da Suprema Corte, que para ele não “invadiu a competência do Congresso”. Visto que a discussão no STF abrange a quantidade de drogas ilícitas que pode configurar tráfico ou consumo pessoal. No voto contrário, o senador piauiense afirmou que o cidadão deve ter direito de fazer uso recreativo da maconha, contanto que não ofenda a saúde pública e faça isso em sua privacidade.
Ver todos os comentários | 0 |