Davi Fernandes
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A investigação mira despesas destinadas ao presidente da agência, Ricardo Cappelli, e seus assessores, incluindo valores que chegaram a R$ 1 mil para viagens realizadas no mesmo dia. Ao todo, 25 pagamentos desse tipo foram registrados em 2024, segundo denúncia apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS).
A representação enviada à Corte de Contas pelo parlamentar destaca que, mesmo em viagens de ida e volta sem pernoite, as diárias teriam sido pagas integralmente. A prática contraria o padrão adotado por órgãos da administração pública federal, que normalmente reduzem pela metade o valor em casos semelhantes. Diante disso, o ministro relator Jorge Oliveira determinou que a ABDI apresente explicações detalhadas sobre os critérios adotados para justificar essas despesas.
Em sua análise, o ministro ressaltou a necessidade de verificar a legalidade dos pagamentos e apontou para possíveis inconsistências relacionadas às origens e destinos das viagens. Ele também reforçou que as viagens devem demonstrar interesse público, conforme exige a legislação. Apesar de ainda não haver confirmação de irregularidades, a ausência de justificativas claras levanta suspeitas sobre os procedimentos adotados pela ABDI.
A decisão do TCU incluiu a realização de diligências na agência, com prazo de 15 dias para entrega de documentos detalhando as motivações das viagens. Entre as informações requisitadas, estão dados sobre deslocamentos de Ricardo Cappelli e demais integrantes da diretoria executiva, conselho fiscal e Conselho Deliberativo, além de esclarecimentos sobre o pagamento integral de diárias em deslocamentos sem pernoite.
A ABDI também deverá apresentar explicações sobre viagens aprovadas para funcionários cuja lotação oficial é Brasília, mas que tiveram como origem outros locais. O tribunal quer entender os critérios para tais deslocamentos, considerando que a sede da agência está na capital federal.
A análise será conduzida com base nas normas internas da instituição e nas diretrizes que regem os gastos públicos.
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