Davi Fernandes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para aprovar a urgência dos projetos de lei do pacote de corte de gastos. Segundo ele, a base aliada não tem votos suficientes para acelerar a tramitação das propostas no plenário, e o cenário é ainda mais desafiador no caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja análise foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo.
A urgência para os dois projetos de lei está programada para ser votada nesta terça-feira. Caso aprovada, ela permitirá que as matérias sigam diretamente ao plenário, dispensando a análise em comissões temáticas. A proposta de corte de gastos é considerada crucial para o cumprimento das metas fiscais estipuladas pelo governo, que projeta economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026. Apesar disso, Lira destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares tem dificultado o ambiente político necessário para avançar com o pacote.
Lira também afirmou que, diante da falta de consenso na CCJ, estuda apensar o conteúdo da PEC a outra proposta já em tramitação, o que pode acelerar o processo. Essa estratégia segue precedentes na Câmara e visa garantir que o texto possa chegar ao plenário em tempo hábil para ser votado ainda neste ano. O governo busca concluir a aprovação do pacote para viabilizar a votação do Orçamento de 2025.
A resistência da oposição e o clima de incerteza entre os parlamentares representam obstáculos significativos para a tramitação das medidas. Lira enfatizou que será necessário "muito diálogo" para alcançar um consenso, destacando a importância das medidas para o desenho do arcabouço fiscal. Ele afirmou que deve agir ainda nesta quarta-feira para definir o apensamento da PEC a uma proposta compatível, buscando avançar com o cronograma legislativo.
O pacote fiscal é uma das principais apostas do governo federal para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento de suas metas.
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