Carolina Matta
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), com o objetivo de derrubar o decreto do Governo Lula que trata do uso da força policial no país. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (27).
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece normas para o uso progressivo da força por agentes policiais. Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto implementa a regra que o uso de armas de fogo seja o último recursos das forças de segurança. Além disso, os policiais também devem passar por capacitações anuais sobre o uso adequado da força. Essa prática visa a melhoria na abordagem e redução da letalidade.
Para o senador, a medida representa um risco para os agentes de segurança e para a população, visto que restringe o uso da força pelos policiais, aumentando os riscos enfrentados por eles. Com isso, Magno Malta argumenta que o decreto pode resultar no aumento da criminalidade e insegurança em todo o país.
Além disso, o parlamentar também argumentou que a norma fere o pacto federativo, isso porque acaba invadindo competências estaduais relacionadas à gestão das polícias civis e militares.
“Vamos mobilizar os governadores para que articulem suas bancadas no Congresso Nacional e garantam a aprovação desse PDL logo no início do próximo ano legislativo”, afirmou o senador. Magno Malta também declarou que durante o recesso parlamentar irá intensificar as articulações em prol de obter o apoio para sua proposta.
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