Francielle Barroso
Nessa quinta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão que liberava o Governo Federal da obrigação de comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo, indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne.
A doença genética rara afeta principalmente meninos, provocando a degeneração muscular progressiva. O medicamento custa R$ 17 milhões por dose, sendo importado pelo laboratório. A decisão aconteceu após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, onde o acordo estabelece o cumprimento das decisões judiciais que obrigam o fornecimento do remédio.
O governo terá 90 dias para concluir os trâmites administrativos necessários para disponibilizar o medicamento. A farmacêutica deverá reduzir o preço do Elevidys como parte do compromisso firmado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinará critérios fixados para fornecimento do medicamento, como as crianças terem entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias, além de possuírem capacidade de locomoção e não apresentar deleção nos Éxons 8 e 9 do gene DMD. Sendo vetado o fornecimento fora dessas condições.
O texto da decisão foi submetido ao plenário virtual com julgamento para 2025, após retorno das atividades no STF.
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