Francielle Barroso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas das ações que analisam, na Corte, a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A decisão ocorreu em meio a discussões sobre a subjetividade de ofensas contra a honra e a liberdade de expressão, sendo que o pedido de Mendonça provocou o adiamento da votação do tema para 2025, dando-lhe mais tempo para análise. “Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos. Essa matéria tem me inquietado bastante, por isso, antecipo um pedido de vista em relação à temática”, explicou o ministro.
A ação do ministro aconteceu durante o voto de Luís Roberto Barroso, enquanto o plenário discutia a responsabilidade das plataformas digitais e até onde vai a interpretação de temas subjetivos para determinar a retirada de posts.
O tema é discutido a partir de dois recursos extraordinários que tratam da responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas por meio de notificação extrajudicial.
Barroso argumentou que a temática deveria avançar o mais rápido possível, ressaltando que, nesta sexta-feira (20), se inicia o recesso do Judiciário.
Ver todos os comentários | 0 |