Justiça determina que prefeito Ricardo Nunes mude nome da Marginal Tietê

Nessa quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresente um projeto para alterar os nomes de vias que homenageiam agentes da ditadura militar ou pessoas, datas e fatos associados a graves violações dos direitos humanos. O prazo para que o documento seja apresentado é de 60 dias e abrange 11 ruas, incluindo a Marginal Tietê.

A decisão acata um pedido realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog. Ambos argumentam que, em 2013, foi alterada uma lei que permite a mudança de nomenclaturas de vias e equipamentos públicos associados a autoridades que cometeram crimes contra a humanidade.

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“Contudo, passados mais de dez anos da alteração da lei e mais de cinco anos da edição do Decreto, o Município permanece repleto de vias, logradouros e equipamentos cujos nomes guardam estreita conexão com a ditadura empresarial-militar”, diz a decisão, assinada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

Para o magistrado, o direito à memória política conscientiza a sociedade sobre os momentos em que o “poder lhe foi subtraído” e os meios pelos quais a “opressão ascendeu”.

O documento criado pela Defensoria e o Instituto lista 38 vias e 17 equipamentos públicos, sendo 12 escolas e 5 ginásios, que deveriam ser alterados no município.

Confira a lista com as vias e equipamentos públicos que serão alterados:

- Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes (Vila Alpina):

- Centro Desportivo situado na rua Servidão de São Marcos

- Av. Presidente Castello Branco (Marginal Tietê)

- Ponte das Bandeiras (Senador Romeu Tuma)

- Rua Alberi Vieira dos Santos

- Rua Dr. Mario Santalucia

- Praça Augusto Rademaker Grunewald

- Rua Délio Jardim de Matos

- Avenida General Enio Pimentel da Silveira

- Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior

- Rua Trinta e Um de Março