Senado deve votar até o fim do ano projeto que libera o jogo do bicho

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (28) que o plenário deve votar, nas próximas semanas, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cassinos e legaliza o jogo do bicho. A medida, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, com 14 votos favoráveis e 12 contrários, poderá ser enviada para sanção presidencial, caso mantenha o texto de 2022 aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pacheco destacou a incoerência entre a legalização de jogos de azar virtuais, como apostas esportivas, e a proibição de jogos físicos. Segundo ele, diversos parlamentares têm sido movidos pela premissa de que, ao permitir apostas digitais, o Brasil cometeu um erro ao manter os cassinos e o jogo do bicho na ilegalidade. O projeto em debate prevê a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como prédios ou embarcações, além de retirar o jogo do bicho da lista de contravenções penais.

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O debate ocorre em meio à crescente preocupação com os impactos das apostas esportivas e dos caça-níqueis virtuais, que têm sido associados à dependência e ao descontrole financeiro. Uma pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (23) revelou que quase dois terços dos brasileiros com mais de 18 anos apoiam a proibição desse tipo de aposta. Apesar do destaque recente das apostas esportivas, jogos como as loterias da Caixa e o jogo do bicho ainda são mais populares entre a população.

As apostas esportivas online foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, e os caça-níqueis virtuais foram incluídos na legislação em dezembro de 2023. O projeto em tramitação busca harmonizar o tratamento dado às modalidades de jogos, refletindo um esforço do Congresso para revisar a legislação do setor e equilibrar a regulamentação dos jogos virtuais e físicos.

Atualmente, os dados indicam que 29% dos brasileiros apostam nas loterias da Caixa e 12% na loteria federal, enquanto 8% jogam no jogo do bicho, considerado ilegal, e 6% em apostas esportivas online. Os caça-níqueis virtuais, regulamentados recentemente, são os menos populares, com apenas 4% de adesão.