Davi Fernandes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça do Governo Lula, anunciou nesta sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde devido a cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, as ações violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas do setor de saúde suplementar, afetando gravemente a vida de milhares de brasileiros, incluindo aqueles em condições de vulnerabilidade. Entre as empresas investigadas estão Amil, Prevent Senior, SulAmérica, Unimed Nacional e Hapvida NotreDame Intermédica.
De acordo com a Senacon, o processo é fruto de um monitoramento detalhado do mercado, que apontou irregularidades em rescisões contratuais. Foram identificados cancelamentos sem justificativa adequada e interpretações desfavoráveis de cláusulas, desrespeitando o princípio de continuidade do atendimento. A interrupção de tratamentos essenciais foi citada como uma das consequências graves dessas práticas, além do aumento significativo de ações judiciais movidas por consumidores lesados.
As operadoras terão um prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades. Entre as notificadas estão também Bradesco Saúde, Qualicorp, Omint e Golden Cross. Enquanto isso, os consumidores podem registrar denúncias na plataforma consumidor.gov.br ou procurar os Procons locais. A Senacon enfatizou que seguirá acompanhando as práticas do setor para garantir a proteção dos direitos dos beneficiários.
Procuradas, algumas empresas se manifestaram sobre o processo. A Prevent Senior afirmou que não realiza cancelamentos unilaterais e que irá comprovar sua conduta na defesa apresentada. A Omint declarou que não recebeu notificação, mas destacou cumprir rigorosamente as normas da ANS. Já a Porto Seguro Saúde afirmou que atua dentro das regras contratuais e prestará os devidos esclarecimentos. A Qualicorp ressaltou que os cancelamentos partem das operadoras responsáveis, enquanto a Hapvida NotreDame Intermédica garantiu agir conforme a legislação vigente.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa o setor, também foi procurada e declarou estar disponível para fornecer informações técnicas sobre as operadoras e as normas aplicáveis. A entidade reafirmou o compromisso de promover acesso sustentável à saúde suplementar, com foco na eficiência e na qualidade do atendimento aos beneficiários. As operadoras terão agora a oportunidade de apresentar suas defesas no processo administrativo.
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