Lula sanciona lei que aumenta pena por feminicídio para até 40 anos no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nessa quinta-feira (10), lei que aumenta a pena mínima de reclusão pelo crime de feminicídio para 20 anos e a máxima para 40 anos.

A matéria prevê que a pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o infrator praticar o crime sob algumas circunstâncias, tais como durante a gestação, se a vítima for menor de 14 anos, entre outras. Confira a nova lei na íntegra, clicando aqui.

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Foto: GP1

A nova lei também altera outros ordenamentos jurídicos a respeito da violência contra a mulher

Demais alterações

A nova matéria também altera outros ordenamentos jurídicos a respeito de violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. Nesse caso, a pena para o infrator condenado que descumprir medida protetiva aumenta para dois a cinco anos e multa.

Já em caso de violência doméstica, quando um presidiário ou preso provisório pelo crime praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

A nova lei entrou em vigor ainda na quinta-feira (10).