Judiciário brasileiro gasta 1,6% do PIB e é o mais caro entre 53 países

O Brasil gastou R$ 159,7 bilhões com o Poder Judiciário em 2022, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual é o maior entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional, segundo um estudo técnico do órgão. A média mundial é de 0,4% do PIB. A maior parte dos gastos foi destinada à remuneração dos funcionários.

O levantamento considerou dados de 2021 e 2022, e incluiu tribunais estaduais, regionais, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos do setor. A despesa do Brasil com o Judiciário superou a de países avançados, que gastam em média 0,3% do PIB, e de emergentes, que gastam 0,5%. Apenas Costa Rica e El Salvador tiveram gastos acima de 1% do PIB nesta área.

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O estudo também comparou os gastos com o Judiciário com os gastos com a segurança pública. Em 2022, o Brasil destinou R$ 310,8 bilhões para a segurança, sendo R$ 114 bilhões para serviços como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros. O restante foi para serviços de proteção contra incêndios e estabelecimentos prisionais. A despesa com o Judiciário representou mais de 50% do total gasto com a segurança.

Os gastos com o Judiciário foram distribuídos da seguinte forma: governo geral (R$ 159,7 bilhões), governo federal (R$ 63,7 bilhões), governos estaduais (R$ 92,1 bilhões) e governos municipais (R$ 3,86 bilhões). Cerca de 83% dos gastos foram para a remuneração dos funcionários, incluindo salários e contribuições sociais.

Os dados são divulgados no momento em que o governo discute uma Reforma Administrativa centrada na melhoria do serviço público e não necessariamente no corte de gastos. O Congresso, por outro lado, mobiliza uma possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que prevê uma ampla reforma no funcionalismo e foi apresentada na gestão de Bolsonaro.

O governo Lula critica a proposta porque há uma premissa “punitiva” aos servidores e perda de estabilidade das carreiras, segundo integrantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), comandado por Esther Dweck. O governo defende, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei para evitar ganhos salariais acima do teto constitucional.