Pedro Henrique
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), fez declarações contundentes nesta quinta-feira (21) em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o marco temporal, classificando-a como "política" e como uma ação que "viola a harmonia entre os Poderes". Lupion anunciou que a bancada do agronegócio adotará uma postura de obstrução na tramitação de pautas importantes no Congresso Nacional até que projetos de lei e propostas de emenda constitucional (PECs) relacionados ao marco temporal sejam devidamente avaliados.
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta noite, o parlamentar expressou sua preocupação em relação à decisão do STF, afirmando: "Não consigo entender que isso seja acaso, [apenas] o STF cumprindo sua função. O STF tem se colocado como legislador, usurpando as funções do Congresso Nacional." Para Lupion, o julgamento no Supremo representa um "ataque frontal ao direito de propriedade" e parece ser uma "decisão política para passar um recado para o atual governo".
Durante a tarde, a Corte rejeitou, com 9 votos a favor e 2 contra, o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que previa que a cessão das áreas em favor dos indígenas só seria aplicável a terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988. Na próxima semana, os ministros devem decidir a tese, de repercussão geral, que deve estabelecer os critérios para indenização dos proprietários de terras demarcadas.
Lupion destacou que a decisão do STF busca promover o "completo desmonte do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo". Um projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas tem avançado no Congresso Nacional, com apoio da oposição ao governo Lula e, principalmente, da bancada ligada ao agronegócio. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio e, no final de agosto, pela Comissão de Agricultura do Senado.
Além disso, o presidente da FPA mencionou a tramitação da PEC 132/2015, que trata da indenização prévia aos proprietários de terras afetadas por demarcações. Lupion enfatizou que todos os projetos relacionados ao tema serão conduzidos com coordenação da bancada do agronegócio. Ele declarou: "Vamos utilizar todas as estratégias regimentais para aprovar todos os projetos e PECs relacionados ao direito de propriedade." Acrescentou ainda que "foi criado um calendário contrário ao agronegócio, e não podemos aceitar isso".
Quando questionado se a decisão do STF poderia sobrepor-se à aprovação das propostas pelos parlamentares, Lupion afirmou que "não é razoável" que a Corte suspenda uma lei aprovada pelo Congresso, mesmo que o tema seja judicializado por algum partido. Ele observou que a relação entre o STF e o Congresso está tensa e sugeriu que a convocação de uma constituinte para tratar da separação de poderes seria uma "medida extrema".
A FPA também emitiu uma nota destacando que há muito tempo se alerta para a violação da harmonia entre as funções do Poder e que a decisão recente do STF mostra que não é mais possível tolerar a expansão das atribuições do Judiciário, uma vez que parece não respeitar o texto constitucional e as diretrizes definidas pelo próprio tribunal em casos emblemáticos e paradigmáticos.
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