Leona da Mata
Um grupo de quase 30 deputados federais protocolou um Projeto de Lei (PL) nessa segunda-feira (19) para tornar crime a permissão de ingresso de ditadores no Brasil. A medida foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receber com honras militares o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
O Projeto de Lei 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos. Os deputados que assinaram o PL são todos da oposição a Lula.
Segundo o PL, ditador é definido como o "representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.
Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.
Veja a lista dos parlamentares que assinaram o PL
Carlos Jordy (PL/RJ)
Junio Amaral (PL/MG)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Amália Barros (PL/MT)
Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Clarissa Tércio (PP/PE)
Coronel Telhada (PP/SP)
Abilio Brunini (PL/MT)
André Fernandes (PL/CE)
Mauricio Marcon (PODE/RS)
Bia Kicis (PL/DF)
Pedro Lupion (PP/PR)
Pezenti (MDB/SC)
Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)
Daniela Reinehr (PL/SC)
Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Marcos Pollon (PL/MS)
Caveira (PL/PA)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
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