Mateus Rocha
Na noite dessa sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou o processo sobre o piso nacional de enfermagem. Com a lei aprovada em 2022 foi estabelecido o piso nacional de enfermagem em R$ 4.750 para os enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Agora, os demais magistrados deverão apresentar seus votos no plenário virtual entre os 16 e 23 de junho para entrar em vigor.
Lei com Recursos para enfermagem
Em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei que destinava 7,3 bilhões para o piso de enfermagem. Agora o Ministério da Saúde com base na Lei 14.581/2022 avalia os critérios para repassar os recursos para rede pública e conveniada ao sistema Único de Saúde (SUS).
Após o anúncio, em nota, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que na divisão dos recursos para o apoio da enfermagem, os técnicos consideram “o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas recebessem um percentual mínimo de recursos”.
Além disso, Nísia afirma que também foi aplicado um fator de correção à divisão para beneficiar locais com menor Produto Interno Bruto (PIB).
“Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB), per capita. Somados esses dois instrumentos se traduzem em uma forma de minimizar o impacto financeiro de implementação do piso em municípios de menor capacidade econômica”, declarou a ministra.
Agora, a categoria depende da corte para que os valores sejam transferidos aos gestores dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal e da aprovação do piso salarial.
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