Joias dadas a Bolsonaro são livres de imposto, informa Receita Federal

De acordo com a Receita Federal (RF), os conjuntos de joias que foram presenteados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Arábia Saudita, trazidos ao Brasil por membros de seu governo, são isentos de cobrança de impostos. A informação foi divulgada nesta terça-feira, dia 16, pelo jornal O Globo, que teve acesso a um ofício de resposta da RF à Polícia Federal (PF).

No documento, a Receita Federal explicou que os presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho. A Receita afirmou que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bens destinados ao presidente, mesmo que sejam trazidos por um viajante diferente.

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Essa regra se aplica independentemente de o presente ter vindo no avião presidencial ou por qualquer outro meio de transporte. A resposta da RF faz parte de um inquérito conduzido pela PF, que está subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A investigação busca esclarecer se houve alguma irregularidade na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pretende utilizar o ofício da Receita Federal para contestar a tese de sonegação de tributos.