"Acordo difícil", diz Rafael Fonteles sobre compensação de perdas do ICMS

O governador Rafael Fonteles participou ao vivo, na manhã deste domingo (12), do programa Live CNN Brasil. Na ocasião, o chefe do executivo estadual falou sobre a compensação de R$ 26,9 bilhões aos estados devido às perdas no ICMS.

Rafael Fonteles, que é coordenador do grupo dos governadores das 27 unidades da Federação na negociação, explicou que não foi fácil conseguir que todos os estados chegassem a um acordo. "Foi um acordo difícil de ser feito. Eram 27 situações diferentes, alguns estados já tinham compensando os valores com liminares obtidas no Supremo e outros estados não tinham compensando nada”, pontuou.

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Foto: Reprodução

Rafael Fonteles

“Chegamos ao valor de R$ 26,9 bilhões para os 27 estados sendo que alguns, como é o caso do Piauí e São Paulo, terão um valor a devolver porque já tinham compensando mais do que o valor acordado, em todo caso isso dá segurança jurídica ao processo”, afirmou Fonteles.

Ainda de acordo com o governador o acordo deverá ser aprovado no STF e no Congresso Nacional. “Temos que celebrar esse acordo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e com apoio do Congresso Nacional para que tenha segurança jurídica e estabilidade política”, declarou Rafael Fonteles.

“Essa legislação aprovada no ano passado foi o maior ataque às finanças estaduais, foi uma perda enorme que os estados sofreram sendo que era necessário gerar uma solução”, explanou o governador Rafael Fonteles.

Acordo

Na última sexta-feira (10), os governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, selaram o acordo para compensação financeira dos estados brasileiros pelas perdas oriundas da redução do ICMS nos combustíveis em 2022. O Governo Federal vai empregar R$ 26,9 bilhões para mitigar o prejuízo nas finanças estaduais.

A redução no ICMS foi imposta por leis editadas no governo passado, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica. Os estados informaram que a limitação da alíquota gerou perdas de R$ 45 bilhões nas finanças estaduais nos últimos 6 meses de 2022. Os valores serão abatidos da dívida dos estados com a União. Aqueles que não têm dívidas receberão aportes de recursos.