O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A decisão foi proferida no dia 1º de fevereiro, mas somente foi divulgada nesta segunda-feira (6).
As páginas da deputada foram desativadas em novembro de 2022, em razão de publicações sobre o processo eleitoral e que continham apologia à intervenção militar. Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral".
O ministro fixou multa diária de R$ 20 mil caso Carla Zambelli divulgue conteúdos já bloqueados ou "mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito".
Poderão ser reativadas as contas de Zambelli nas seguintes redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e Linkedin.
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