Rodrigo Pacheco vê com 'estranheza' MP que limita desoneração da folha

O Congresso Nacional reagiu à iniciativa do Governo Federal, que editou Medida Provisória limitando a desoneração da folha de pagamento, promulgada nessa quinta-feira (29) pelo parlamento. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, disse que vê com “estranheza” a MP assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, declarou Pacheco em postagem nas redes sociais.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Rodrigo Pacheco

O presidente do Congresso destacou a reação política à edição da MP, o que, segundo ele, deve ser levado em consideração na análise do texto. Pacheco explicou que, somente após ouvir os líderes do Senado e da Câmara, poderá decidir sobre a tramitação da medida no Congresso.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, concluiu o senador.

Medida Provisória

A MP, que visa atingir o déficit zero em 2024, engloba três ações: a limitação das compensações tributárias de empresas; mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia e que oferecia benefícios fiscais ao setor cultural; e a reoneração gradual da folha de pagamentos, com a desoneração parcial somente do primeiro salário mínimo recebido por cada trabalhador de carteira assinada.