Jeyson Moraes
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a totalização dos votos das eleições gerais de 2022 confirmou os resultados apurados, mas identificou falhas na prestação de informações, especialmente relacionadas aos boletins das urnas eletrônicas. Essas deficiências incluíam a falta de padronização na comunicação entre os tribunais regionais e a leitura dos códigos QR dos documentos.
De acordo com o TCU, a "Missão de Observação Eleitoral" (MOE) teve início em março de 2021, visando a preparação das urnas e a transparência do sistema de votação adotado no Brasil. Os observadores acompanharam as operações de fiscalização das urnas e analisaram 1.163 boletins de urnas, divididos entre 559 no primeiro turno e 604 no segundo.
O relatório do TCU destacou a conciliação entre os boletins de urna emitidos em cada seção eleitoral após a votação com as informações divulgadas pelo TSE. No entanto, apontou a ausência de um processo padronizado de comunicação oficial entre as entidades fiscalizadoras dos tribunais regionais eleitorais, prejudicando a transparência ativa.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, mencionou a identificação de falhas na leitura dos códigos QR nos boletins de urna pelo aplicativo "Boletim na Mão", recomendando medidas para aprimorar a plataforma. Isso inclui a avaliação da viabilidade de reduzir o número de QR Codes em cada boletim, separando as informações por tipo de eleição e melhorando a sensibilidade do leitor para captar esses códigos.
Além disso, a auditoria ressaltou a baixa participação social e das entidades fiscalizadoras, especialmente dos partidos políticos, nos eventos realizados pela Justiça Eleitoral, mesmo com convocações feitas por editais e divulgações públicas.
Como resposta às falhas apontadas, o TCU concedeu um prazo de 180 dias para o TSE apresentar um plano de ação corretivo.
Recentemente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a preparação para as eleições municipais de 2024 está em andamento, incluindo a definição de teses e procedimentos judiciais, com foco no combate às fake news e desinformação.
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