Foi sancionada nessa quarta-feira (14) a Lei 14.724/2023, que tem como objetivo principal reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ampliando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Uma das medidas permite o uso da telemedicina e do Atestmed para conceder benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), permitindo que a solicitação seja atendida mais rapidamente.
A lei também estende a avaliação médica remota e a análise documental para requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
![O INSS lançou, um programa nesta quarta-feira (9) para ampliar a cobertura previdenciária a quilombolas e indígenas](/media/image_bank/2023/11/o-inss-lancou-um-programa-nesta-quarta-feira-9-para-ampli516823.jpg.950x0_q95_crop.webp)
O Ministério da Previdência Social fica autorizado a utilizar a tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado", diz o artigo 12 da lei.
Outras medidas
Para promover maior redução das filas, o texto prevê a retomada do pagamento de bônus por produtividade aos funcionários e médicos peritos que trabalharem além de suas jornadas regulares. Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia.
O texto amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024.
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