Benefício do INSS pode ser concedido apenas com exame pela internet

Foi sancionada nessa quarta-feira (14) a Lei 14.724/2023, que tem como objetivo principal reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ampliando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Uma das medidas permite o uso da telemedicina e do Atestmed para conceder benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), permitindo que a solicitação seja atendida mais rapidamente.

A lei também estende a avaliação médica remota e a análise documental para requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.

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Foto: Reprodução/Twitter

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Ministério da Previdência Social fica autorizado a utilizar a tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado", diz o artigo 12 da lei.

Outras medidas

Para promover maior redução das filas, o texto prevê a retomada do pagamento de bônus por produtividade aos funcionários e médicos peritos que trabalharem além de suas jornadas regulares. Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia.

O texto amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024.