Relatório da LDO deve ser votado nesta semana no Congresso Nacional

O relator do proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou na última sexta-feira (27) que o seu parecer sobre o texto deve ser votado nesta semana, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Confira o texto da LDO na íntegra, clicando aqui.

Segundo o parlamentar, a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro, para que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2024 seja votado em dezembro. Vale lembrar que a LOA deve ser votada até o dia 22 de dezembro, data em que se inicia o recesso na Câmara.

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Entenda o ciclo orçamentário

O orçamento público no Brasil é gerido basicamente a partir de três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas de iniciativa do Poder Executivo.

- Plano Plurianual (PPA): planejamento genérico do orçamento, que define diretrizes e metas da administração para o período dos 4 anos seguintes.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): pinça as prioridades do PPA, estabelecendo as regras que deverão ser observadas na formulação da LOA.

- Lei Orçamentária Anual (LOA): É o orçamento propriamente dito, estimando as receitas e fixando as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Dessa forma, autoriza todos os gastos que devem ser feitos pelo governo em um ano, a exemplo de execuções de concursos públicos.