O Governo Federal paga neste sábado, 24, o valor triplo ou apenas a terceira parcela do Auxílio Caminhoneiro, dependendo da situação cadastral de cada profissional. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.
Com a prorrogação do prazo para a autodeclaração, que passou do dia 29 de agosto para 12 de setembro, o profissional que se cadastrasse no Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital passaria a poder receber as três primeiras parcelas do auxílio.
Anteriormente, o Ministério do Trabalho e Previdência havia informado que o caminhoneiro que se inscrevesse após o dia 29 de agosto teria direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração e não haveria o pagamento retroativo. Ou seja, ele perderia as duas primeiras parcelas.
Podem receber o Auxílio Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
O auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspensa” poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o profissional não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
O auxílio-caminhoneiro foi instituído pela PEC Kamikaze, que decretou estado de emergência no País e elevou as despesas do governo em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – e é visto como uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
Não é permitido acumular o auxílio-caminhoneiro com o auxílio-taxista, que também foi instituído pela PEC Kamikaze.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro
1ª e 2ª parcelas - 9 de agosto
1ª e 2ª parcelas (repescagem) - 6 de setembro
1ª, 2ª e 3ª parcelas (valor triplo ou apenas a terceira) - 24 de setembro
4ª parcela - 22 de outubro
5ª parcela - 26 de novembro
6ª parcela - 17 de dezembro
(COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL)
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