O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para que Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e Tik Tok bloqueiem perfis e canais do Partido da Causa Operária (PCO), que é alvo inquérito das fake news – apuração sobre ofensas, ameaças e notícias falsas contra o Judiciário.
A decisão foi proferida após as plataformas entrarem com uma série de recursos contra a decisão dada pelo ministro no início do mês – na qual Alexandre disse ver indícios de que a estrutura do PCO tem sido usada “indevida e reiteradamente” para “impulsionar a propagação das declarações criminosas” e “ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas”.
“Considerando a gravidade das publicações divulgadas, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal, é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”, registrou um trecho da decisão dada no início de junho.
No novo despacho, o ministro do STF registrou que os recursos das empresas não tem efeito suspensivo – ou seja, não implicam na suspensão da decisão proferida, até que os pedidos sejam analisados – e assim apontou que ‘não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento’ do despacho. Leia aqui.
Em publicações nas redes sociais, o PCO defendeu a “dissolução do STF” e chamou Moraes de “skinhead de toga” com “sanha por ditadura” e “tucano fascista”. Também acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tentar fraudar as eleições para impedir uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando o bloqueio das contas foi incialmente determinado, o o presidente do partido, Rui Costa Pimenta, classificou o bloqueio como “censura”. “Segundo Alexandre de Moraes ‘cometemos crimes’. Os crimes são declarações políticas. Hoje, no Brasil ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso”, escreveu nas redes sociais, à época.
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