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Gusttavo Lima é condenado por citar número de celular em música

O cantor, que não apresentou defesa durante o processo e julgamento, pode recorrer da decisão.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima, intérprete da canção “Bloqueado”, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil a proprietária de um número de celular que ele mencionou na música.

A mulher contou à Justiça que soube que o número do seu telefone havia sido citado na música quando, em agosto do ano passado, passou a receber ligações e mensagens de fãs do cantor via WhatsApp.


A proprietária do celular contou ainda que a situação se agravou depois que o cantor postou um vídeo em suas redes sociais falando para as pessoas a ligarem para descobrir quem era o proprietário do número. "Tal fato gerou uma enxurrada de ligações e mensagens", declarou a defesa da mulher à Justiça.

Segundo a decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, ainda que não haja indícios de que Gusttavo tenha tido a intenção de prejudicar a proprietária, "ele não teve a mínima cautela ao mencionar no refrão de sua música um número de telefone existente, de titularidade de pessoa desconhecida".

A juíza mencionou ainda na decisão o fato de ele ter incentivado os fãs a ligar e mandar mensagens para o aparelho. "Aquele que por ato ilícito causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo", afirmou, citando os artigos 186 e 187 do Código Civil.

A mulher tinha pedido uma indenização de R$ 105 mil, mas a juíza estabeleceu em R$ 50 mil, valor que será acrescido de juros e correção monetária. O cantor, que não apresentou defesa durante o processo e julgamento, pode recorrer da decisão.

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