Carolina Matta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (2), concessão de aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 30 de novembro de 2022. A aposentadoria de aproximadamente R$ 30 mil é correspondente ao tempo em que o político atuou na Câmara dos Deputados.
De acordo com a publicação, a aposentadoria corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescido de 57% da remuneração fixada para os membros do Congresso. O presidente já recebe aposentadoria de R$ 12 mil como capitão reformado do Exército, ele também irá receber um salário oferecido pelo PL como presidente de honra do partido.
Bolsonaro atuou como deputado federal de 1991 a 2018, quando foi eleito presidente da República, posto que assumiu em 2019. O recebimento da aposentadoria é baseada em duas leis que tratam de previdência de congressistas.
A primeira é fundamentada ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, que esclarece que a pensão é proporcional ao tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.
Outra citada por Lira determina que as pensões serão concedidas a quem ao finalizar mandato tiver cumprido carência de oito anos de contribuição.
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