Brunno Suênio
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), participaram de uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (3) e afirmaram que vão propor à Câmara dos Deputados e ao Senado a aprovação de uma PEC para retirar do teto de gastos. O objetivo é garantir que promessas de campanha, como a manutenção do programa de transferência de renda, no valor de R$ 600,00, seja mantido.
O anúncio é resultado da primeira reunião realizada para se discutir o Orçamento de 2023.
"Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400,00”, disse Marcelo Castro.
A ideia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi levantada para que seja discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional antes que se encerre o ano legislativo. Para que seja aprovada, serão necessários votos de três quintos dos deputados (308) e de senadores (49).
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin afirmou, no entanto, afirmou que não tratou sobre o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. "Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana", disse Alckmin.
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