Enem: Inep anuncia provas para 9 e 16 de janeiro de 2022

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na noite desta segunda-feira, 13, a reabertura de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltada para aqueles participantes que tiveram direito à isenção de taxa de cadastro e não compareceram à última edição da prova. Isso ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O teste já estava marcado para os dias 21 e 28 de novembro, mas esse novo grupo poderá fazer o exame só em 9 e 16 de janeiro de 2022. O Enem é a principal porta de entrada nas universidades públicas do País.

A decisão do STF havia sido tomada no último dia 3 e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, vinha sendo cobrado para dar uma resposta. Os ministros da Corte determinaram a reabertura de inscrições após pedido de entidades e partidos, que viram regras excludentes durante a fase de inscrições para o exame deste ano.

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A gestão Jair Bolsonaro exigiu justificativa dos faltosos na última edição do exame, que ocorreu pouco antes da 2ª onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis. Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da covid-19, falta de preparação adequada para a prova, entre outros motivos.

Com a exigência de comprovação ou justificativa documental para a falta do ano anterior, o número de inscritos caiu 46% este ano, principalmente entre pobres e negros. Caso a prova de 2021 fosse realizada apenas com os candidatos que estão inscritos hoje, essa seria a edição com mais participantes brancos desde 2012. Tem direito à isenção de taxa de inscrição, de R$ 85, os alunos de escolas públicas.

A estimativa é de que ao menos 1 milhão de estudantes carentes possam ter ficado de fora com as regras impostas pelo governo este ano. Em agosto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ter vetado a gratuidade na taxa de inscrição para estudantes que “deram de ombros” e faltaram ao Enem.

Novo cronograma do Enem 2021

O novo período de inscrições, que são feitas pela internet, começa às 10h desta terça-feira e se estende até as 23h59 do dia 26 de setembro. A nova data de aplicação da prova, em janeiro de 2022, é a mesma para candidatos privados de liberdade – em presídios ou unidades de internações de adolescentes sob medida socioeducativa, como a Fundação Casa.

Segundo o Inep, o novo calendário vai permitir que os novos candidatos da prova estejam aptos a concorrer no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma digital do MEC onde os alunos podem disputar vagas no ensino superior por meio da nota do Enem. O governo tambémprevê a participação do novo grupo nas seletivas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do ProUni, que dá bolsas parciais ou integrais em faculdades particulares.

O Inep ainda afirmou que as datas de 21 e 28 de novembro estão mantidas para os 3,1 milhões de estudantes que já haviam se inscrito no exame na primeira rodada de cadastros. Ainda haverá uma versão digital do exame, um projeto-piloto do MEC, com cerca de 101 mil inscritos, nessas mesmas datas.

Enem 2020 teve abstenção recorde

Realizado em meio à segunda onda da covid-19, a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nunca teve tão pouca participação desde que a prova se tornou, em 2009, a principal porta de entrada para o ensino superior. Mais de 2,8 milhões de inscritos (51,5%) deixaram de fazer o exame em janeiro – realizado excepcionalmente naquele mês por causa da crise sanitária.

Na época, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que o exame foi “um sucesso”. A segurança sanitária do exame foi questionada na Justiça, mas o MEC conseguiu manter as datas da prova. Conforme o Estadão revelou, aplicadores foram orientados a preencher as salas de aplicação com mais de 50% da capacidade, diferentemente dos protocolos previstos no edital do exame.