Preso desde junho do ano passado sob suspeita de comandar um esquema de venda de decisões judiciais, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, conhecido como ‘juiz dos ingleses’, recebeu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deixar a cadeia. Por determinação do ministro João Otávio de Noronha, a detenção será substituída pelo uso tornozeleira eletrônica e pela obrigação de recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis.
A decisão atende a um pedido do advogado Leonardo Massud, responsável pela defesa do magistrado. O ministro do STJ entendeu que, como o juiz está afastado das funções na 21.ª Vara Cível Federal em São Paulo e a fase de colheita de provas da investigação foi encerrada, a soltura não representaria risco do inquérito assim como não facilitaria a continuidade dos supostos crimes.
“Considerando o modus operandi da organização criminosa, tal como descrito pela acusação, inexiste risco de continuidade delitiva, pois o paciente está afastado do cargo de juiz federal, circunstância que, por si só, previne a repetição das condutas criminosas”, escreveu. “Quanto à alegada necessidade de garantia da instrução criminal, observa-se que a fase probatória já está encerrada sem que o Ministério Público tenha requerido diligências complementares”, acrescentou.
Pela decisão, Safi também está proibido de manter contato com outros investigados, de sair do País ou de acessar o sistema eletrônico interno e as dependências da Justiça Federal.
Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, havia negado um habeas corpus semelhante ao juiz.
Leonardo Safi de Melo foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto apontado como líder de uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças na 21.ª Vara Cível Federal em São Paulo. Segundo a Procuradoria, o juiz escolhia processos milionários, usava intermediários para se aproximar de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ para expedir precatórios.
O suposto esquema foi relevado à Polícia Federal por dois advogados que alegam terem sido coagidos pelo grupo. Orientados pelos investigadores, eles chegaram a participar de ações controladas, incluindo encontros gravados, como estratégia para colher provas e expor o modus operandi do grupo.
Segundo as investigações, um dos intermediários do juiz teria afirmado que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao magistrado. A menção inspirou o nome da operação que prendeu o juiz em julho, batizada de Westminster, em referência ao distrito na cidade de Londres.
Em julho, Safi chegou a ser colocado em liberdade monitorada, com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, mas o Superior Tribunal de Justiça derrubou a liminar que relaxou o regime da prisão.
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