O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 8, o julgamento de uma decisão provisória do ministro Edson Fachin sobre a chamada linguagem neutra, ou linguagem inclusiva, no ambiente escolar. A pauta foi retirada do plenário virtual - plataforma em que os votos são apresentados longe dos holofotes públicos da TV Justiça - para ser votada presencialmente na Corte. Com a aproximação do recesso do Poder Judiciário no próximo dia 17, o tema só deverá ser analisado em 2022.
Interlocutores dos ministros afirmam que o tema polêmico tende a gerar divergências em relação ao mérito da ação, embora haja certo consenso em relação à decisão de Fachin, que foca em uma questão processual da lei.
O caso concreto em análise no Supremo trata de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que tornou “expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. A entidade autora do processo alega que o texto em vigor fere a Constituição porque viola a competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais do ensino.
No dia 16 de novembro, Fachin concedeu a liminar a favor da CONTE apontando para os “graves vícios” cometidos pela Alero ao aprovar o projeto de lei. O ministro-relator cita que o texto tem como principal problema a violação da Constituição por, dentre outras falhas, não garantir “igualdade plena” em sala de aula e cercear a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. O julgamento da decisão individual pelo plenário teve início na sexta-feira, 3, e estava previsto para ser encerrado na próxima segunda-feira, 13. Apenas Fachin votou, mesmo assim o relator deverá proferir novamente seu voto no julgamento presencial.
“A chamada 'linguagem neutra' ou ainda 'linguagem inclusiva' visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”, afirmou Fachin. “Sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”, completou. “Sem liberdade de ensino e de pensamento não há democracia”.
Por mais que o mérito da ação possa dividir a opinião dos ministros, interlocutores no Supremo afirmam que, como o julgamento no plenário estará voltado estritamente à decisão de Fachin, com a linguagem neutra como pano de fundo para a discussão processual, a tendência é de que a liminar seja mantida sem muita resistência e só venha a gerar posições mais enfáticas na votação final sobre o assunto.
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