O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) em que defende o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro. Nesta terça-feira, 12, a Justiça Federal negou pedido de alteração da data, mas indicou que os governos locais podem barrar a realização do exame considerando a situação da pandemia em seus municípios. Mais de 5,7 milhões de estudantes estão inscritos para fazer a prova.
Em nome da entidade, o secretário do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, disse nesta terça-feira no Twitter que não é adequado realizar um exame nacional destas proporções num contexto de alta transmissão da covid-19. “Todos os Estados possuem regiões de alta transmissão.”
Nesta terça-feira, 12, a Justiça Federal negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para alterar as datas do Enem. A DPU recorreu. No entendimento da juíza que assinou a decisão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, adotou as medidas necessárias para a realização da prova. Os protocolos incluem uso obrigatório de máscaras e álcool em gel nas salas de aula.
A juíza também destacou que cabe às autoridades locais “interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19". Nesses casos, os governos locais poderiam pedir a reaplicação e o Inep seria “obrigado”, segundo a magistrada, a oferecer a prova em outra data.
Especialistas em Saúde ouvidos pelo Estadão na semana passada indicaram o risco de realizar um exame desta magnitude considerando o momento atual da pandemia. O Brasil vem registrando média móvel diária de mil mortes pela covid-19.
Os Estados da região Sul e Mato Grosso do Sul são os mais afetados pelo novo aumento de contaminação da covid-19 no Brasil. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aparecem entre as cinco unidades da Federação com maior aumento no número de mortes por milhão de habitantes entre dezembro e janeiro. No primeiro semestre, o avanço do vírus havia sido menos severo nessas regiões.
O Inep afirma que as condições para a realização do exame são seguras. Nesta segunda-feira, o órgão antecipou em 30 minutos o horário de abertura dos portões para evitar aglomerações na entrada das escolas. Segundo o Inep, as salas de aula terão capacidade máxima de 50% e haverá salas especiais, com 12 candidatos, para inscritos que fazem parte do grupo de risco.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta terça-feira, em entrevista à CNN, que uma “minoria barulhenta” pede o adiamento do Enem e que as datas do exame não serão alteradas.
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