Conforme anunciado nesta quinta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo formalizou autorização que aumenta o limite para aquisição de armas de fogo pelos cidadãos.
A Polícia Federal baixou instrução normativa para regulamentar um decreto, publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão do registro de até quatro armas por pessoa. A nova norma também amplia para dez anos a validade da inscrição dos armamentos, diminui a exigência de documentos para emissão do registro e elimina a necessidade de observar intervalos entre os pedidos.
A instrução autoriza ainda o treinamento mensal, no lugar do semestral, a quem tiver arma de fogo, ‘com a possibilidade de utilização do armamento pessoal’. A corporação sustenta que o objetivo da medida é ‘desburocratizar’ o posse e porte de armas no País.
Na live de ontem, Bolsonaro comentou sobre a revogação. O presidente defendeu que a instrução normativa veio para derrubar norma anterior que, segundo ele, dificultava a aquisição de armamentos e foi revogada a pedido de um apoiador. Ele também afirmou que o tempo para deferimento do registro pela PF diminuiu um terço após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça.
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