A Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília abriu inquérito nesta terça, 4, para investigar Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro. A investigação, que mira supostos peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, foi aberta por requisição do Ministério Público Federal, com base em reportagens do jornal Folha de S. Paulo.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom – o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação” desde então.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Fábio Wajngarten
Os negócios de Wajngarten provocaram desgaste no governo. Sócio de uma empresa de marketing televisivo, que tem como clientes emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo, Wajngarten foi obrigado a se explicar ao presidente Jair Bolsonaro e fez até um pronunciamento público.
No dia 16, presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário de Comunicação Social da Presidência“vai continuar” no governo. Bolsonaro disse que não viu, “até agora”, ilegalidade na relação da FW Comunicação e Marketing, empresa da qual Wajngarten é sócio, com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo.
Entenda o caso
Legislação. Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, “além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”.
Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir, em reunião no próximo dia 28, se há elementos para abrir um processo por conflito de interesse. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.
No início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2.
Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.
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