O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) favorável a Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção e lavagem quando são conexos a delitos eleitorais, com caixa dois. Gilmar formou o quarto voto nesse sentido, contra cinco ministros que entendem que as investigações devem ser separadas, enviando os crimes comuns para a Justiça Federal.
O decano Celso de Mello é quem vota no momento. Além dele, ainda precisa se manifestar o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Em outros julgamentos, os dois já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral. Se mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR, que entende pela separação das investigações. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Gilmar Mendes
Os ministros discutem a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Em seu voto, Gilmar negou que seja um entendimento exclusivo da Segunda Turma do STF de que as investigações de crimes eleitorais e conexos (como corrupção) sejam enviados à Justiça Eleitoral, sendo, segundo o ministro, uma posição que o plenário da Corte sempre teve, sem variações.
‘ATAQUE’
Gilmar ainda fez uma contundente crítica a procuradores da República, que, segundo ele, vem ameaçando juízes e atacando pessoas, criticando inclusive o acordo fechado entre a força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras, que criava um fundo para ser gerido por entidade privada. “É preciso ter cuidado com esses combatentes da corrupção, é preciso falar quanto ganha, que escritórios fazem os acordos (de delação). É inadmissível tentar constranger juízes dessa forma, vazando informações, atacando pessoas”, disse Gilmar.
O ministro afirmou que não se pode permitir que a Corte seja “achincalhada” por pessoas. Mais cedo, na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e seus familiares.
Gilmar disse ainda que procuradores que agem “atacando” a Corte e outros magistrados não têm condições de integrar o Ministério Público. Nos últimos dias, integrantes da força-tarefa da Lava Jato têm sistematicamente se manifestado sobre o julgamento que ocorre no STF, publicando frases como “STF não mate a Lava Jato”.
“O que se trava aqui é uma disputa de poder, disputa de poder que se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas, mas fantasma e assombração aparece para quem neles acredita. São métodos que não honram instituição”, disse Gilmar.
Ao comentar sobre o fundo que seria criado através de acordo com a Petrobras por procuradores que atuam na Lava Jato, Gilmar afirmou “o que se pensou foi criar um fundo eleitoral”. Além da crítica de ministros do Supremo, a iniciativa foi alvo inclusive da Procuradoria-Geral da República, que pediu no STF a anulação do acordo feito entre a força-tarefa e a estatal. Depois da polêmica, os próprios procuradores pediram a suspensão da criação do fundo na Justiça. A reportagem procurou a assessoria da força-tarefa, que não irá comentar.
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