A decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de publicar, somente 41 dias depois do início da catástrofe ambiental no litoral do Nordeste, o primeiro ato oficial sobre o Plano Nacional de Contingência de derramamento de óleo, não passou de uma mera formalidade burocrática.
A avaliação é da própria Marinha. Ao ser questionado sobre os efeitos práticos do gesto de Salles, que emitiu um ofício para designar a Marinha do Brasil como “coordenadora operacional” das ações contra o desastre, o almirante da Marinha, João Alberto Lampert, limitou-se a dizer: “É formalidade”.
Ricardo Salles tem sido criticado por suposta negligência e demora na tomada de medidas para conter o avanço das manchas no litoral, as quais começaram a surgir de 30 de agosto. Dois dias depois das primeiras ocorrências, a Marinha, em parceria com Ibama e Petrobrás, tomou as primeiras ações efetivas. Era função do MMA, no entanto, ter liderado todo o processo, conforme consta do Plano Nacional de Contingência, o que não ocorreu.
Criado em 2013, o plano contém cada passo do que o governo deve fazer em caso de derramamento de óleo, mesmo sendo um caso inédito, como o que acontece no Brasil. Conforme mostrou o Estado, Salles publicou um ofício circular em 11 de outubro, 41 após o início da tragédia, e enviou o documento à Casa Civil da Presidência da República, apenas para designar a Marinha do Brasil como "coordenadora operacional" das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo.
Conforme afirmou o almirante da Marinha, João Alberto Lampert, os militares já têm atuado desta forma desde o início das ocorrências. “É o que já estamos fazendo desde o início, pelo GAA (Grupo de Acompanhamento e Avaliação)”, declarou.
O ministro refuta as acusações, diz que tudo o que pode ser feito sobre o tem sido executado imediatamente e que o Ibama, que é uma autarquia ligada ao MMA, agiu desde o início.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) lembra que, em decreto de 11 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu diversos colegiados, dentre os quais aqueles que seriam responsáveis por operacionalizar e acionar o Plano de Contingência.
Nesta terça-feira, 29, os parlamentares da Rede Sustentabilidade, senadores Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES) e a deputada federal Joênia Wapichana (RR) protocolaram uma representação ao Procurador Geral da República, Antônio Augusto Aras, para que Ricardo Salles seja responsabilizado pela “omissão no dever de ação contra o vazamento de óleo no Nordeste”.
Paralelamente, os parlamentares afirmam que também que vão recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente. “Entendemos que a ação no STF não pode ir ao arquivo em vista do desmonte promovido na gestão do Ministério do Meio Ambiente e em instituições ligadas à Pasta”, afirmam.
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