A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo determinou nesta terça-feira (10), o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, do Instituto Lula, da empresa L.I.L.I.S e de Paulo Okamotto. Segundo a Justiça, o objetivo é “garantir o pagamento da dívida fiscal com o governo federal no valor de R$ 30 milhões”.
Lula, o Instituto Lula e a empresa L.I.L.I.S devem, juntos cerca de R$ 15 milhões ao governo federal. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, possui um débito de R$ 14 milhões junto a justiça.
- Foto: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Lula
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Martins Zanin informou que vai recorrer da decisão. “A medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens”, afirmou.
“Além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula. O ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3a. Região", completou o advogado.
O ex-presidente Lula foi preso no sábado (7), após o Supremo Tribunal Federal (STF), negar um pedido de habeas corpus preventivo do petista. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso Tripléx do Guarujá.
O petista começa agora a cumprir a pena em uma sala especial, que antes era um dormitório para agentes da PF. O espaço, que não tem grades na porta, possui 15 metros quadrados, uma janela com grade externa, mesa, espaço para uma cama de solteiro, banheiro com sanitário e chuveiro. Lula é o primeiro ex-presidente do Brasil preso por crime comum. Outros ex-presidentes já foram presos, no entanto, por motivos políticos.
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