O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Michel Temer publicará até sexta-feira (28) o decreto de indulto natalino com a exclusão dos crimes de corrupção. "Ele está avaliando o formato já que não temos uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre isso", disse Marun.
Em conversa com jornalistas nesta manhã, o ministro afirmou que Temer não quer assinar um novo indulto que possa ser questionado futuramente e, por isso, deverá excluir do rol de beneficiários aqueles que cometeram crime de corrupção.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Carlos Marun
"O presidente está avaliando se não teremos um novo indulto sem efetividade", disse. "Ele deve se basear em indultos que já foram promulgados e que foram cumpridos sem nenhuma intervenção do STF. Esse deverá ser o norte", completou.
Temer havia decidido não editar o indulto porque o Supremo encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras estabelecidas pelo último documento estão suspensas.
Como a Coluna do Estadão mostrou na terça-feira, 25, o presidente mudou de ideia ao acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano.
Marun informou também que Temer sancionará o Orçamento da União para o próximo ano. A peça chegou ao Planalto nesta quarta-feira, 26.
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