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Multa por guiar "cinquentinha" sem permissão passa a valer hoje

Quem descumprir a nova regra terá que desembolsar R$ 574,62, referente à infração gravíssima.

Agora, as motos conhecidas como “cinquentinhas” só podem ser conduzidas por quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A exigência deve começar a valer já a partir desta quarta-feira (01) em todo o Brasil e quem descumprir a nova regra terá que desembolsar R$ 574,62, referente à infração gravíssima.

Imagem: JC ImagemNova medida passa a valer a partir de hoje(Imagem:JC Imagem)Nova medida passa a valer a partir de hoje

Mesmo assim, nem todos os estados brasileiros começarão a aplicar as multas. A Associação Nacional dos Detrans se reuniram em Brasília e os representantes de Alagoas e Roraima afirmaram que só irão iniciar a fiscalizar a infração nos próximos 180 dias, dando prazo para que os condutores se regularizem.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, apenas 678 ACCs haviam sido emitidas em todo o país. Enquanto isso, mais de 25 milhões de CNHs na categoria A foram expedidas.

Segundo o G1, Charles ribeiro, diretor do Denatran de Pernambuco afirmou que nem todas as autoescolas estão prontas para dar curso para a categoria ACC, por isso induzem o usuário a tirar habilitação A “por ser mais atrativa” e permitir guiar qualquer tipo de moto, enquanto a outra categoria se restringe aos ciclomotores com modelos de até 50cc.

No entanto, para tirar a ACC são exigidas menos horas-aula, tornando o processo mais rápido. No Piauí a Taxa de emissão da ACC e da CNH categoria A custam mesmo valor: R$ 209,30.



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