Os professores da rede municipal de Lagoa de São Francisco-PI se reuniram na manhã desta terça-feira, 12 de outubro, para discutir ações em prol da efetivação do rateio dos precatórios referente à perdas do antigo FUNDEF-Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Perdas estas levantadas e conquistadas através de ação do MPF de São Paulo que garantiu aos estados e municípios das regiões Norte e Nordeste valores que deixaram de receber de 1996 a 2007.
Os docentes do município de Lagoa de São Francisco-PI aderiram à campanha desenvolvida através da articulação de grupos nas redes sociais do Brasil inteiro que leva o nome de: "O Brasil já sabe!. Precatórios do FUNDEF tem dono, 60% para professor".
Usando o mote da campanha voluntária e sem interferência de entidades ou empresas, os professores de Lagoa de São Francisco se reuniram em conferência para explanar tudo sobre as articulações e conquistas desde 2017 em prol do rateio.
"Nós temos quase 6 milhões de reais em conta e desse valor 60 é nosso que o gestor municipal dever nos pagar o quanto antes. Através da nossa luta investiremos tudo na economia do nosso povo", disse Celso Oliveira, professor no município e um dos articuladores do movimento nas redes sociais.
Muitos municípios brasileiros já estão com o recurso em conta judicial determinada para pagar em forma de precatório obedecendo a Lei Federal 14057/20 em seu Art. 7º, Parágrafo Único que traz a forma de divisão do recurso destinado a cada ente federativo, sendo que a lei garante que no mínimo 60% do valor deve ser rateado em forma de abono com os professores efetivos, aposentados e pensionistas de acordo com lei e plano de rateio municipal ou estadual a depender do ente.
Os profissionais da educação buscam dar segurança jurídica para o gestor fazer a efetivação do rateio como determina a Lei Federal fundamentada no plano de rateio e na lei municipal já existente.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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