O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva, entrou novamente na mira do Ministério Público do Piauí, desta vez pela nomeação de um condenado por improbidade administrativa. Trata-se de Luciano Macário de Castro, empresário e ex-vice-prefeito de São Raimundo Nonato, que está com os direitos políticos suspensos até 2027. O caso veio à tona em reportagem deste colunista no GP1, no dia 09 de maio deste ano. Vinte dias após a divulgação da matéria, Franzé Silva exonerou Macário do cargo.
De posse das informações divulgadas pelo GP1, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou, na última quarta-feira (25), o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 009/2024 para investigar a nomeação de Luciano Macário de Castro para cargo comissionado na Alepi, feita pelo presidente Franzé Silva.
De acordo com a Ouvidoria do Ministério Público, Luciano Macário assumiu a função comissionada entre outubro de 2023 e abril de 2024, mesmo com a sanção que o impede de ocupar cargos públicos.
A Promotoria de Justiça aponta que a nomeação de servidores públicos deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Diante dessa irregularidade, o Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato nº 025/2024 em procedimento preparatório, a fim de reunir elementos para uma possível ação civil pública.
Franzé Silva deverá apresentar ficha de Macário
O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior requisitou ao presidente da Alepi a cópia integral da ficha funcional de Luciano Macário de Castro, devendo conter os documentos que foram apresentados pelo ex-servidor para comprovar o atendimento dos requisitos exigidos para posse. O prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento.
Também será realizada uma busca em bancos de dados para localizar o endereço de Macário, que deverá ser notificado para se manifestar em até 15 dias úteis.
O caso será acompanhado de perto pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP).
Salário de R$ 13 mil
O ex-vice-prefeito foi lotado na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) recebendo o salário de R$ 13.983,02 (treze mil, novecentos e oitenta e três reais e dois centavos). Ele permaneceu no cargo por sete meses.
Sentença
Luciano Macário foi condenado por improbidade administrativa em 2017. Ele era sócio administrador de uma construtora e foi denunciado à Justiça Federal por irregularidades na execução da obra de implantação de um sistema de abastecimento de água na cidade de Tamboril do Piauí. A Justiça suspendeu os direitos políticos do empresário por 8 anos, aplicou multa de R$ 68 mil, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público por 10 (dez) anos.
A sentença consta no Cadastro Nacional de Condenações Por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, sistema que contém informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade.
Franzé já está na mira do Ministério Público
Esta é a segunda vez que Franzé Silva se torna alvo do Ministério Público do Piauí por atos cometidos durante quase dois anos à frente da Assembleia Legislativa. No dia 18 deste mês, o promotor Chico de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, denunciou Franzé Silva por nomear Josimar Holanda Nunes para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa. Josimar foi condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato do vereador Titico Barbosa, de Picos, em 2012. A ação civil por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público devido à falta de comprovação do efetivo exercício da função para a qual Josimar foi designado.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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