Licitação do Lixo: Via Ambiental diz que TCE não obrigou habilitação da empresa

A empresa Via Ambiental enviou, nesta segunda-feira (05), nota de esclarecimento acerca de matéria publicada neste blog, no dia 2 de junho, intitulada “Licitação do Lixo: TCE obriga PMT a habilitar empresa que possui débito de R$ 14 milhões com a União”.

Segundo a empresa, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) não foi pela habilitação da empresa, mas sim pela irregularidade referente à desclassificação da Via Ambiental determinando sua reclassificação e convocação para apresentação da documentação de habilitação exigida.

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“Apesar da decisão ser de 18/05, a VIA AMBIENTAL ainda não foi convocada pela Prefeitura de Teresina. De maneira antecipada, toda documentação de habilitação exigida já foi apresentada e a empresa se mantém à disposição da Prefeitura para prosseguimento do processo”, diz trecho da nota.

Em relação ao contrato com a Prefeitura de Maceió, a empresa garantiu que ele se encontra na “absoluta normalidade” e que, recentemente, foi firmado aditivo de prazo por mais 2 anos.

Confira abaixo a nota na íntegra

NOTA OFICIAL

A VIA AMBIENTAL esclarece que a decisão do Tribunal de Contas não foi pela sua habilitação, conforme menciona a reportagem.

O Tribunal de Contas decidiu pela irregularidade da desclassificação da VIA AMBIENTAL na fase de preços e determinou sua reclassificação e convocação para apresentação da documentação de habilitação exigida. A decisão determina que, se aprovada na análise de documentação, a contratação deve acontecer.

Apesar da decisão ser de 18/05, a VIA AMBIENTAL ainda não foi convocada pela Prefeitura de Teresina. De maneira antecipada, toda documentação de habilitação exigida já foi apresentada e a empresa se mantém à disposição da Prefeitura para prosseguimento do processo.

Quanto ao contrato citado na reportagem da VIA AMBIENTAL com a Prefeitura de Maceió, o mesmo se encontra em absoluta normalidade, onde as partes firmaram recentemente aditivo de prazo por mais 2 anos. Inclusive, os serviços de limpeza urbana lideram o ranking de aprovação dos serviços públicos, em pesquisa realizada pela própria Prefeitura.

Já sobre a informação da reportagem de supostos preços inexequíveis ofertados, também se faz necessário esclarecer de maneira técnica. De acordo com o levantamento anual realizado pela ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (www.abrelpe.org.br), a maior entidade do setor e com quase 40 anos de história, os gastos mensais com limpeza urbana no Sudeste do Brasil em 2022 foram de R$ 14,21 / habitante incluindo todos os serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos e disposição final. Uma simples projeção para a realidade local levaria a conclusão de que os valores em Teresina, para uma qualidade no padrão da capital paulista, deveriam girar na ordem dos quatorze a quinze milhões de reais por mês, exatamente o ofertado pela VIA AMBIENTAL.