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Colunista Brunno Suênio
GP1

Licitação do Lixo: TCE obriga PMT a habilitar empresa que possui débito de R$ 14 milhões com a União

Vale ressaltar que a empresa sequer possui Certidão Negativa de Débitos (CND).

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Teresina foi obrigada a habilitar, em um processo licitatório, uma empresa com amplo histórico de descumprimento contratual.

A empresa em questão é a Via Ambiental, que presta serviços de coleta de lixo e limpeza pública, e que chegou a ter contrato suspenso com o Município de Maceió, em razão da não realização da coleta de lixo regular na zona alta da cidade. No ano passado, a empresa foi alvo de protestos de funcionários, devido à falta de pagamento dos salários. 


Em uma rápida consulta a página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é possível constatar que a Via Ambiental possui débitos com a União Federal que ultrapassam R$ 14 milhões.  

Vale ressaltar que a empresa sequer possui Certidão Negativa de Débitos (CND), e possui a bagatela de uma centena de protestos.

O método é sempre o mesmo: preço baixo, mas pra quem não vai executar, qualquer preço vale.

Com a palavra, o Tribunal de Contas.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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