As novidades não param e a lista da OAB/PI vira uma bagunça. Além dos candidatos e candidatas que não teriam os 10 anos de exercício da advocacia, agora foi a vez de candidato ser incluído contrariando dispositivo de lei, no caso, o próprio Estatuto da Advocacia.
O estatuto da advocacia é claro no seu artigo 58: compete privativamente ao Conselho Seccional, dentre outras, eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB.
A resolução da n° 02/2021 da OAB-PI esclarece que “os (as) membros (as) dos Tribunais de Ética, das Escolas Superiores e Nacional de Advocacia, das Comissões, permanentes ou temporárias, e demais órgãos do Conselho Seccional deverão apresentar, com o pedido de inscrição, prova de renúncia, para cumprimento da previsão contida no Estatuto da Advocacia”.
Ocorre que o candidato Téssio Torres, incluído na lista sêxtupla, é membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí desde 21/03/2022, conforme portaria nº 797/2022, publicada no Diário Eletrônico da OAB/PI de 30/03/2022.
Téssio Torres, em meio ao período eleitoral do quinto constitucional, chegou a participar de reunião no TRT no dia 29/03/2022, como membro da comissão. Ele inclusive deixou de postar registros da reunião em suas redes sociais, certamente ciente da ilegalidade praticada. Todavia, a OAB/PI, em várias postagens, e o próprio Presidente da Comissão, resolveram noticiar a ilegalidade em suas redes sociais.
Téssio Torres conseguiu alcançar apenas o 9º lugar na eleição direta para advocacia, mas figurou na lista sêxtupla, segundo informações, após compor seu grupo político, representado pelo candidato de “oposição” Carlos Henrique, com a atual gestão da OAB/PI.
Detalhe: em razão da composição, o grupo ganhou a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Téssio Torres, porém, assumiu um cargo que não poderia, esquecendo de estudar o regulamento.
Mas a ironia do destino repousa no fato de que a Comissão agora vai levar a exclusão de Téssio Torres da lista.
Segundo informações da coluna, o fato está sendo objeto de Ação Judicial.
Veja nomeação de Téssio Torres para comissão abaixo ou clicando aqui
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |