Francielle Barroso
Nesta quarta-feira (19), o Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com a Prefeitura de Serrinha, município do interior do estado, realizará uma reunião para discutir o decreto municipal que visa abater animais de médio e grande porte encontrados soltos nas ruas da cidade. Conforme o documento, caso os animais não sejam resgatados pelos tutores, eles poderão ser mortos, e sua carne deverá ser distribuída para entidades públicas municipais.
O decreto não se estende a cachorros e gatos, abrangendo animais como bovinos, equinos (cavalos e burros), suínos, caprinos e ovinos. Os animais apreendidos devem ficar sob custódia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
Em um prazo de sete dias, os tutores poderão resgatar os animais mediante o pagamento de multa, que pode chegar a R$ 3 mil, variando conforme o porte do animal, bem como o número de reincidências.
Nos casos dos equinos, eles poderão ser doados caso não sejam resgatados dentro do prazo estabelecido, enquanto os demais poderão ser abatidos. A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 31 de janeiro deste ano, gerando polêmica entre os cidadãos da região. Devido a isso, o Ministério Público instaurou um inquérito para acompanhar o caso. O órgão questiona a legalidade da iniciativa, avaliando as possíveis ilegalidades.
A Prefeitura informou que encaminhou os esclarecimentos solicitados pelo órgão judicial, explicando como deverá aplicar o decreto. Ainda segundo a instituição pública, a medida visa garantir a segurança da população, bem como o bem-estar dos próprios animais.
Ver todos os comentários | 0 |