José de Arimatéa afirmou que é uma obrigação legal dos municípios em garantir o direito à educação infantil pela ampliação da oferta de vagas em creches e universalização da pré-escola.
Na portaria de nº 65/2019, o promotor José de Arimatéa Dourado Leão disse que o objetivo é fiscalizar e acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão destacou que existe a necessidade de saber se a prefeitura e a Câmara estão cumprindo com a publicação dos relatórios.
