TCE vai julgar denúncia contra prefeito Valdemar dos Santos

O Tribunal de Contas de Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima quarta-feira (23), denúncia do vereador Geraldino Veloso de Oliveira contra o prefeito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, acusado de nepotismo. O relator do processo é o conselheiro Kennedy Barros.

Segundo a denúncia, Antônio José dos Santos Barros, servidor da Prefeitura Municipal de São José do Peixe, que exerce o cargo comissionado de Assessor Técnico do gabinete do prefeito é irmão de Valdemar dos Santos e que embora seja contratado para prestar serviços ao município, ele sequer reside em São José do Peixe, não constituindo residência fixa na Cidade, mas recebe o valor líquido de R$ 1.105,00.

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• Foto: Lucas Dias/ GP1Valdemar Santos

O prefeito apresentou defesa na qual alegou tratar-se de um cargo de confiança, não existindo nenhuma vedação quanto ao respectivo cargo ou a quem ocupa. Afirmou ainda a inexistência de dano ao erário, “porque não há documentos hábeis que comprovem que houve prejuízo aos cofres públicos municipais”.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência em relação ao nepotismo pelo fato da nomeação de Antônio José dos Santos Barros para cargo comissionado de Assessor Técnico de Gabinete, por ser irmão do prefeito, e de Secretário de Governo, por não ser comprovada a natureza política do cargo e também por não haver a comprovação da capacidade técnica requerida para ocupar o suposto cargo político.

Ao final o MPC, através do procurador Leandro Maciel, opina pela procedência parcial da denúncia, aplicação de multa ao prefeito e a decretação de nulidade da nomeação de Antônio José dos Santos Barros, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete e para o cargo de Secretário Municipal de Governo, com efeitos ex nunc.